Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou na quarta-feira a desaposentação, milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram na Justiça o direito de revisar o valor da aposentadoria – por terem voltado a trabalhar e a contribuir com o sistema previdenciário –, aguardam pelos próximos esclarecimentos da Corte. Ao mesmo tempo, o INSS se prepara para cobrar a devolução dos valores. Especialistas acreditam que a medida não seja viável e que pode não ser aprovada. No entanto, alertam para o fato de que os aposentados precisam se prevenir, já que a redução do benefício ao patamar anterior deve, de fato, ocorrer.
A notícia poderá representar queda considerável na renda proveniente da aposentadoria. Em Minas Gerais, quem conseguiu o benefício da desaposentação pode ter redução entre R$ 300 e R$ 3 mil no valor dos vencimentos mensais. Os cálculos foram feitos pelo Instituto de Defesa Coletiva, que tem mais de 500 ações ajuizadas sobre a matéria.
Do seu sítio, em Caeté, na Grande Belo Horizonte, Emídio Machado, de 78 anos, acompanhou perplexo a decisão da suprema corte. Depois de contribuir por 35 anos com o INSS, ele permaneceu por mais tempo, cerca de dois anos, no mercado de trabalho, contribuindo para a Previdência Social. Emídio reivindicou na Justiça o direito de renunciar de sua primeira aposentadoria por um benefício mais vantajoso.
A ação do aposentado transitou em julgado e por decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a aposentadoria de Emídio foi reajustada em R$ 510. Há seis anos, ele também recebeu R$ 28 mil referentes ao pagamento dos atrasados, dinheiro que já não está mais disponível; foi investido em uma pequena reforma. Sem nenhuma poupança, Emídio é taxativo: “Nem passando fome tenho condições de devolver esses valores. Acho que diminuir o valor das aposentadorias é um absurdo total. Trabalhei em área de periculosidade, contribuí durante mais de 35 anos e agora vão reduzir meu benefício?”, questiona.
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que participa como interessado na causa da desaposentação, uma vez que a Suprema Corte julgou que a medida não é legal os benefícios que haviam sido reajustados com aval do judiciário, vão ser reduzidos. “Não há o que fazer sobre a redução dos valores do benefício. Realmente as aposentadorias vão voltar ao valor anterior. Estamos trabalhando junto ao STF, que ainda irá decidir sobre a devolução de valores, para que isso seja rejeitado”, diz Jane Berwanger, presidente do Instituto.
As discussões devem ser esclarecidas pela corte a partir de novas ações e ainda não há um prazo determinado. Segundo a presidente do Instituto de Defesa Coletiva, Lillian Salgado, anteriormente havia o chamado pecúlio, uma restituição aos aposentados que continuavam contribuindo com a Previdência. Ela considera que os aposentados que receberam os valores de boa fé, de forma legal, obedecendo decisão judicial, têm resguardado pelo STJ o direito da não devolução, já que os valores teriam, em sua avaliação, caráter alimentar.
Noraldino Barreto, 77 anos, pensava em entrar com ação para revisar o seu benefício já que continuou no mercado depois da aposentadoria. Ele acompanhou a decisão do STF na quarta-feira e tem um questionamento que acompanham muitos aposentados: “Já que a desaposentação não é legal e os benefícios vão ser reduzidos, gostaria de saber se o governo vai devolver os valores para quem pagou a mais”. Sérgio Neves, 82 anos, vai direto ao ponto: “Quem paga mais merece receber mais. O governo pode cobrar, mas não vai conseguir receber, são duas coisas diferentes. Além do mais, quem recebeu legalmente o dinheiro, já gastou.”
GRANDE IMPACTO Atualmente existem mais de 180 mil processos tramitando na Justiça em busca da desaposentação. O INSS trabalha em levantamento para apontar qual é o volume de recursos que saem todo mês do caixa do instituto. Segundo cálculos do INSS, o custo mensal da medida seria de aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano. Em 30 anos o impacto para os cofres da Previdência Social seria de R$ 182 bilhões.
Qual seira o impacto da desaposentação nos benefícios previdenciários?
É bastante considerável, podendo variar entre 20% e 100% do valor do benefício, dependendo da regra aplicada para o cálculo (fator previdenciário ou regra 85/95), do tempo de trabalho depois da aposentadoria e do valor da contribuição.
Em Minas, muitos beneficiários já chegaram ao fim dos processos?
Sim. Só o Instituto de Defesa Coletiva tem centenas de ações e várias já transitadas em julgado. Em alguns casos, o INSS recorreu e o recurso foi negado pelo judiciário. Como a desaposentação havia sido pacificada pelo STJ as ações eram favoráveis aos beneficiários.
O INSS afirmou que prepara cobrança dos valores. Isso pode ser possível?
No nosso entender não é possível. Existe uma definição, inclusive do STJ, sobre o caráter alimentar do benefício. É pacífica a jurisprudência do STJ, no sentido de ser indevida a devolução de valores recebidos por força de decisão judicial antecipatória, em razão da boa-fé do segurado e da natureza alimentar dos benefícios previdenciários.
E a redução dos valores ao patamar anterior ao da revisão dos benefícios?
Isso pode ocorrer.
Como ficam as ações que estão tramitando?
Deve-se seguir a decisão da suprema corte.
E para os 700 mil aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência após a aposentadoria?
Antigamente para estes aposentados havia o pagamento de um pecúlio, que deixou de existir. É preciso que uma nova forma de compensação seja instituída
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