INSS MUDA DE IDÉIA E PODE CORTAR NA HORA AUXÍLIO CONCEDIDO PELA JUSTIÇA
O INSS e a PGF (Procuradoria-Geral Federal) publicaram, no "Diário Oficial da União", portaria conjunta que autoriza o órgão a cancelar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedido judicialmente se constatar a ausência de incapacidade para o trabalho nas perícias do pente-fino.
O corte pode ser feito sem que a Justiça seja comunicada. Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento Social havia informado que, nos casos em que ainda não houve o trânsito em julgado, ou seja, quando a ação ainda não terminou,a decisão de corte deveria ser enviada para avaliação do juiz do caso.
Porém, a portaria abre brecha para que qualquer benefício concedido judicialmente, mesmo que ainda esteja em tramitação, possa ser cancelado sem que a Justiça precise ser avisada, avalia o advogado Roberto de Carvalho Santos.
O INSS confirmou na terça-feira que irá cancelar os benefícios por incapacidade concedidos na Justiça mesmo nos casos em que não houve o trânsito em julgado. O corte será feito se o órgão considerar, na perícia, que o segurado não está mais incapaz e pode voltar ao trabalho.
É o caso, por exemplo, do segurado que consegue começar a receber o benefício por meio de uma tutela antecipada.
Para o órgão, a medida garante igualdade no tratamento dos benefícios independentemente de sua origem, judicial ou administrativa.
NA MIRA DO GOVERNO
NA MIRA DO GOVERNO
PENTE FINO DEVE COMEÇAR EM SETEMBRO
Há duas situações:
1- Se a ação judicial que garantiu a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença já terminou - essa etapa é chamada de trânsito em julgado
Como será o corte! Os benefícios poderão ser cancelados administrativamente
2- Se o processo ainda não acabou - a ação judicial ainda está em andamento e ainda não ocorreu o trânsito em julgado
Como será o corte! a revisão será feita pelo perito do INSS e o resultado será anexado ao processo para a avaliação do juiz
>> Quantos benefícios por invalidez o governo vai revisar no país
- 530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos
- 1.181.442 aposentadorias por invalidez de segurados que têm menos de 60 anos
- No total, o INSS vai convocar 1.711.599 benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos
QUEM SERÁ CHAMADO PRIMEIRO?
Auxílio-doença
1- Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar
2- Quem recebe benefícios mais antigos
3- Depois, os segurados mais jovens, que recebem auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
1- Aposentados por invalidez mais jovens
2- Depois, os que recebem o benefício há mais tempo
Maiores de 60 anos
- 1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados
- Eles não precisam fazer a perícia, conforme mandaalei 13.063, de 2014
- A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados
VEJA O QUE FAZER
1- Vá à perícia
O comparecimento pode evitar a suspensão do benefício
2- Prepare os exames
É importante ter exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade (leia mais abaixo)
3- Benefício suspenso
Se o benefício for suspenso por falta de perícia, apresente um recurso no posto do INSS
4- Atrasados
Se for provado que a suspensão da renda foi um erro, o segurado voltará a receber o benefício e terá os atrasados corrigidos
5- Justiça
Se a tentativa de restabelecer o benefício no posto não deu certo, é hora de consultar um advogado e procurar a Justiça
Documentos importantes para levar ao INSS
Receitas de medicamentos
Não são obrigatórias, mas reforçam que o paciente está em tratamento
Exames
- Devem ser levados todos os exames que foram solicitados pelo médico do paciente para fazer o diagnóstico da doença
- O ideal é apresentar também o laudo do técnico; esse documento acompanha o exame
- O laudo facilita a compreensão das imagens e dos gráficos
Relatório do médico
- No relatório em que descreve a doença, o médico deve ser o mais claro e específico possível
- Segundo especialistas, o relatório deve conter o número da CID (Classificação Internacional de Doença)
- Além disso, é preciso informar se a incapacidade é temporária ou definitiva
- Outra dica é que o profissional descreva a medicação utilizada e os efeitos colaterais
Serão contratados profissionais extras para executar essa força tarefa? Sim, porque sabemos que centenas de perícias estão atrasadas por falta de mão de obra. O pior é o serviço feito a toque de caixa, sem o devido cuidado e critérios. Uma reportagem citou uma bonificação extra para as perícia feita.
ResponderExcluirO INSS trabalha com uma expectativa de adesão entre 70% e 80% dos médicos peritos. "Se tivermos realmente essa adesão, serão mais de 6 mil peritos nessa atividade", diz Gadelha.
ResponderExcluirCada perito que aderir ao programa receberá o pagamento de R$ 60 por procedimento extra, a ser realizado nesse público específico. Os peritos, porém, terão de continuar cumprindo sua cota diária e esse valor será pago por perícia adicional.
Agendamento
De acordo com a portaria, o INSS ainda reunirá as informações relativas aos segurados que serão convocados para que seja possível fazer o agendamento das perícias. "Vamos estabelecer um mecanismo de convocação, para que o segurado faça o agendamento mediante a escolha de uma das datas disponíveis", explica Gadelha.