SAÚDE OCUPACIONAL ESTRATÉGICA

A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Um dos focos serão empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita. No plano anual de fiscalização, que será anunciado nesta semana, as empresas desoneradas da folha de pagamentos serão priorizadas. A Receita identificou indícios de que as companhias exportadoras, que também possuem atividade voltada para o mercado doméstico, estariam ?desviando? a folha de trabalhadores para o lado exportador da empresa, desonerado da contribuição. Cerca de 14 mil empresas que optaram falsamente pelo Simples – sistema simplificado de tributação, que permite um pagamento menor da contribuição previdenciária -, já caíram na malha fina da Receita. Elas terão 60 dias para se explicar. Se não o fizerem, serão autuadas a partir de maio.

O que é o eSocial O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o  eSocial , é um “ instrumento de unificação  da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas”, que “tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional”. É isso que diz o  Decreto Nº 8.373/2014 , da Presidência da República, que o instituiu. Com a escrituração e transmissão feita pelo eSocial, será substituída a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações às quais o empregador é submetido atualmente. Entre essas  obrigações acessórias , o texto do decreto destaca a GFIP: “As informações prestadas por meio do eSocial substituirão as constantes na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocia